Lei Orçamentária Anual do Acre para 2020 é aprovada na Aleac no valor de R$ 6,6 bilhões

Votação estava prevista inicialmente para acontecer na próxima semana, mas, acabou acontecendo nesta terça, após audiência pública, na segunda-feira (2).

Projeto foi votado e aprovado por 16 votos na Aleac, nesta terça-feira (3) Reprodução/Rede Amazônica Acre Deputados aprovaram por 16 votos a 4, durante sessão extraordinária, nesta terça-feira (3), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para ano de 2020, no valor de R$ 6,6 bilhões, em votação no plenário da Assembléia Legislativa do Acre (Aleac). A votação estava prevista inicialmente para acontecer na próxima semana, mas, acabou acontecendo nesta terça, após audiência pública, na segunda-feira (2), quando foi apresentado o orçamento do executivo. O presidente da Comissão de Orçamento da Aleac, deputado Chico Viga do PHS, explicou que desse orçamento, R$ 284 milhões devem ser destinados à saúde; R$ 357 milhões para a edução e R$ 78,4 milhões para segurança do estado. Judicialização O projeto foi aprovado mesmo com a judicialização da da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no dia 16 de outubro, que deve ser julgado nesta quarta-feira (4).

Alguns deputados alegam a inconstitucionalidade da LDO. O relator do projeto de lei e representante do governo na Casa, Gehlen Diniz (PP), explicou que os dois projetos estão ligados "porque os deputados questionam a aprovação da LDO, e é ela quem baliza a Lei Orçamentária que nós já aprovamos.

E é provável que ela perca o sentido já que a LOA já foi aprovada". Também foi aprovado pelos deputados o Plano Plurianual (PPA) para quadriênio 2020/2023. "Apesar dos protestos da oposição, que é normal, a oposição está lá para se manifestar mesmo, inclusive, chegaram a dizer que nós não respeitamos o regimento interno, o que não é verdade.

Mas, a base do governo que é maioria se mostrou coesa e aprovou tanto a LOA quanto a PPA, tudo dentro da legalidade e da normalidade", disse Diniz. Os deputados que votaram contra alegaram que a mesa diretora não respeitou o regimento interno por não ter votado o PL na Comissão de Finanças antes de votar no plenário da Casa. O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB), acredita que a votação deve ter desdobramentos jurídicos. "A votação da LOA, hoje, foi marcada pela ilegalidade.

Estou entrando no quinto mandato de deputado estadual e nunca tinha presenciado uma votação onde se vota um projeto de lei orçamentária, sem ele ser apreciado na Comissão de Orçamento.

Foi uma fraude", disse deputado. Gehlen Diniz rebateu dizendo que a reunião aconteceu, mas, que Magalhães não estava presente.

"O deputado Edvaldo não participou da reunião, mas a reunião aconteceu, hoje, no plenário da Assembleia, por volta das 12h30", disse o deputado.

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