Maia se diz empenhado em aprovar orçamento de 2020 antes do recesso

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, diz ter no radar até mesmo sessões madrugada adentro como forma de assegurar a aprovação do Orçamento de 2020 antes do recesso do Legislativo.

“Podemos ir até o dia 30 de dezembro, mas vamos encerrar o ano com o orçamento aprovado”, disse ele. Há hoje um cabo de guerra entre Executivo e Legislativo sobre o orçamento do ano que vem.

Diferentemente de anos anteriores, desta vez, é o Congresso que tem pressa em aprovar o orçamento. Isso porque estarão em vigor as novas regras do orçamento impositivo.

De acordo com essas normas, o Legislativo poderá decidir o destino de quase 25% das verbas para investimento (R$ 10 bilhões de R$ 40 bilhões previstos). O Executivo está em direção contrária e prefere não ter o orçamento de 2020 aprovado neste ano.

Isso porque, se não houver aprovação antes do final do ano, os gastos de janeiro e fevereiro serão feitos pela regra que permite ao governo gastar somente um doze avos do orçamento enquanto a matéria não estiver aprovada pelo Congresso. Governo envia ao Congresso proposta do orçamento para 2020 Neste momento, há ainda uma outra discussão entre o Executivo e o Legislativo.

O Executivo quer arbitrar sobre o contingenciamento (bloqueio) de gastos quando houver caso de arrecadação inferior ao previsto, o que acontece quase todos os anos.

Já o Legislativo propõe que o contingenciamento seja linear.

O entendimento é, que se o governo tiver o poder de contingenciar, pode dar prioridade a projetos do Executivo em detrimento das emendas parlamentares. Apesar do embate entre Executivo e Legislativo, a previsão dos articuladores no Congresso é a de que o orçamento seja aprovado no último dia de trabalho regular do ano (18 de dezembro), antes, portanto, das festas de Natal.

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