Relatório da CGU aponta irregularidades em licitação do Programa Educação Conectada

Auditoria analisou pregão eletrônico do FNDE para a compra de equipamentos num valor estimado em R$ 3 bilhões.

Ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresenta a ampliação do Programa Educação Conectada no dia 19 de novembro Gabriel Jabur/MEC/Divulgação Um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) do início de outubro deste ano apontou irregularidades em uma licitação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) referente ao Programa Educação Conectada.

O valor da licitação é de R$ 3 bilhões. O G1 e a TV Globo entraram em contato com a assessoria e, até a última atualização desta reportagem, não obtiveram resposta. A CGU afirma que, alertada pelo sistema de Análise de Licitações e Editais, batizado de Alice, que envia alertas automatizados sobre problemas encontrados em licitações, realizou uma auditoria de "análise preventiva" do Pregão Eletrônico nº 13/2019, que o FNDE organizou para comprar equipamentos para escolas municipais, estaduais e federais.

O valor total estimado da aquisição é de R$ 3.023.869.395,50.

Entre os "riscos" apontados pela CGU estão: Inconsistências entre a demanda prevista e os quantitativos dos equipamentos licitados; Ausência de ampla pesquisa de preços; Elaboração da cotação com empresa de porte incompatível com a contratação; Indícios de acordo prévio entre empresas participantes; Indícios de "planejamento meramente formal da contratação", o que, segundo a CGU, pode "ocasionar restrição de competitividade"; Falta de autorização da Secretaria de Governo Digital do Ministério da Economia para "o devido prosseguimento da licitação" . Educação Conectada O programa Educação Conectada foi lançado em novembro de 2017 pelo então presidente Michel Temer, com aporte de R$ 271 milhões para equipar 22,4 mil escolas com internet de alta velocidade.

A meta não foi cumprida, e a iniciativa foi retomada pelo ministro Abraham Weintraub. No início de novembro, o MEC anunciou que investiria R$ 82,6 milhões no programa, para alcançar "11,6 milhões de estudantes em 4.545 municípios e no Distrito Federal" e 24,5 mil escolas urbanas.

Outros R$ 60 milhões, segundo o MEC, foram repassados ao Ministério de Ciência e Tecnologia para conectar 50% das escolas rurais do país, usando internet por satélite. Outros R$ 32 milhões foram anunciados para a manutenção de equipamentos instalados em 2018.

Somados, esses R$ 385,6 milhões representam apenas 12,76% dos R$ 3,02 bilhões citados na licitação avaliada pela CGU. Desde que os recursos foram anunciados, o ministro Abraham Weintraub já declarou que usará essa rede conectada para solucionar uma série de problemas da educação básica.

A lista inclui: Realização do Enem Digital, que, segundo o MEC, deve substituir a versão de papel até 2026; Formação continuada de professores nos 5,5 mil municípios do país; Aferição do desempenho das escolas das redes municipais e estaduais, complementar a avaliações como a Prova Brasil.

Categoria:Educação