Promotoria garante liminar que obriga a Prefeitura de Iguape a ofertar 450 vagas em creches

Município vem sofrendo com déficit na educação infantil.

Descumprimento da decisão resultará em multa de R$ 5 mil até o limite de R$ 150 mil, valor que poderá ser aumentado.

Iguape, cidade localizada no Vale do Ribeira, SP Reprodução/TV Tribuna O Ministério Público de São Paulo obteve uma liminar que obriga a Prefeitura de Iguape, cidade localizada no Vale do Ribeira, no interior de São Paulo, a disponibilizar um total de 450 vagas em estabelecimentos de educação infantil visando a combater o elevado número de crianças desatendidas pelo serviço.

O eventual descumprimento da decisão resultará em multa de R$ 5 mil até o limite de R$ 150 mil.

A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Nelson Aparecido Febraio Junior.

Ao propor a ação, ele apontou que, segundo o apurado em inquérito civil, existe um déficit de 435 vagas em creches de Iguape, número expressivo em um município com cerca de 28.841 habitantes, sendo que 1.945 deles são crianças de 0 a 4 anos.

Junior alegou ainda que a tentativa de elaboração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) não teve sucesso e o número de desatendidos mais que duplicou.

"O que se percebe é que, até aqui, o Poder Público usa do método procrastinatório, não tendo resolvido definitivamente a questão.

Sempre se valendo do mesmo argumento de que outra unidade será implantada, mas longas listas ainda existem e, pelo visto, continuarão a existir se não houver uma interferência judicial no caso", argumentou. De acordo com a decisão, a Prefeitura de Iguape deverá oferecer 150 vagas em 90 dias, mais 150 vagas em 180 dias e outras 150 vagas no prazo de 270 dias, contados a partir da intimação da decisão.

As vagas serão preenchidas na ordem cronológica da lista de espera, em creches do próprio poder público ou terceirizadas.

A matrícula deverá ser providenciada em até cinco dias, a contar da solicitação pelo interessado, pelo Conselho Tutelar local, pelo Ministério Público ou por determinação da Justiça. Ainda segundo a liminar, o eventual descumprimento da decisão resultará em multa de R$ 5 mil até o limite de R$ 150 mil, valor este que poderá ser aumentado.

O montante será revertido em favor do fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O G1 entrou em contato, por e-mail, com a Prefeitura de Iguape.

Até a publicação desta reportagem, a administração municipal não se posicionou sobre o assunto.

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